Acordo de Tratamento de Dados

Versão 2026-10-01 · em vigor desde 1º de outubro de 2026

Este Acordo de Tratamento de Dados (“Acordo”) é celebrado entre a R MAIS ASSESSORIA E BPO FINANCEIRO LTDA, CNPJ 63.263.142/0001-61, com sede em Rua Pinheiro Machado, 152, apto 702, Centro, Farroupilha/RS, CEP 95170-432, responsável pelo Docster (“R+” ou “Operadora”), e a clínica ou o profissional que usa o Docster (“Clínica” ou “Controladora”), representada pelo administrador que o aceita no sistema. Ele complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade e atende ao art. 39 da LGPD.

1. Objeto e duração

A R+ trata, como Operadora, os dados pessoais dos pacientes e contatos que a Clínica cadastra no Docster ou recebe por ele (inclusive dados sensíveis de saúde), exclusivamente para prestar o serviço. Este Acordo vale enquanto a Clínica usar o Docster e até a eliminação dos dados prevista na cláusula 9.

2. Instruções da Clínica

A R+ trata os dados apenas conforme as instruções da Clínica, que são as configurações e ações feitas por ela no sistema e as solicitações por escrito. A R+ não usa esses dados para finalidades próprias, não os vende e não os usa para publicidade. Se uma instrução parecer contrária à lei, a R+ avisará a Clínica.

3. Confidencialidade

As pessoas da R+ e dos suboperadores que tenham acesso aos dados estão sujeitas a dever de sigilo. O acesso da equipe da R+ aos dados de pacientes é restrito a poucas pessoas e ocorre apenas quando necessário para suporte, manutenção ou segurança.

4. Medidas de segurança

A R+ mantém as medidas técnicas e administrativas descritas na Política de Privacidade, entre elas: conexão criptografada, isolamento entre clínicas no banco de dados, controle de acesso por cargo, verificação em duas etapas, registro de acessos às fichas, credenciais cifradas e cópias de segurança diárias cifradas com teste de restauração.

5. Suboperadores

A Clínica autoriza os suboperadores listados na Política de Privacidade. A R+ avisará a Clínica com pelo menos 15 dias de antecedência antes de incluir ou trocar um suboperador que trate dados de pacientes; a Clínica pode se opor de forma fundamentada e, se não houver solução, encerrar o contrato sem multa. A R+ exige dos suboperadores obrigações de proteção equivalentes às deste Acordo.

6. Transferência internacional

Os dados ficam no Brasil. A única transferência internacional prevista é a que decorre do uso do WhatsApp, operado pela Meta, que ocorre porque a Clínica decide conectar o seu número e atender por ele, conforme as políticas do WhatsApp.

7. Incidentes de segurança

A R+ comunicará a Clínica em até 48 horas depois de tomar conhecimento de incidente que afete dados da Clínica, informando o que se sabe sobre a natureza do incidente, os dados e titulares afetados, os riscos e as medidas adotadas, e apoiará a Clínica na comunicação à ANPD e aos titulares, que cabe a ela como controladora.

8. Direitos dos titulares

A R+ apoia a Clínica no atendimento aos pedidos dos pacientes. O sistema já permite à Clínica consultar, corrigir, exportar e anonimizar os dados de um paciente e ver o registro de acessos à ficha. Pedidos que chegarem diretamente à R+ serão encaminhados à Clínica.

9. Fim do contrato

Encerrado o uso, a Clínica pode exportar os dados por 90 dias; depois disso, a R+ elimina os dados da Clínica do sistema, e as cópias de segurança que ainda os contenham expiram em até 30 dias. A Clínica pode pedir a eliminação antes desse prazo; o pedido fica registrado e é atendido em até 15 dias.

10. Auditoria e informações

A R+ fornecerá à Clínica, mediante pedido, as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste Acordo e da LGPD, como descrição das medidas de segurança e registros relacionados aos dados da Clínica, preservado o sigilo de outras clínicas.

11. Responsabilidades, aceite e foro

Cada parte responde pelos danos que causar por descumprir a LGPD ou este Acordo, nos termos da lei. O aceite é feito no sistema pelo administrador da Clínica, que declara ter poderes para isso; o sistema registra a versão aceita, a data, o endereço IP e o navegador, e pede novo aceite quando a versão muda. Fica eleito o foro da comarca de Farroupilha/RS. Contato do encarregado da R+: Fernanda Fontanive, privacidade@docstercrm.com.